Lei nº 1.620, de 15 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1620
Ano
1989
Data
15/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/05/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PM nº 3.065, de 30 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica