Lei nº 2.792, de 30 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2792
Ano
2013
Data
30/09/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PM nº 3.090, de 15 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica