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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.153, de 03 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Álvares Machado
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.152, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de instalação de banheiros químicos nas feiras livres do Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.159, de 22 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Autoriza a concessão de direito real de uso da área que especifica à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.157, de 13 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de ciclovia localizada na entrada do Parque dos Pinheiros.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.151, de 13 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Praça da Cohab Cris I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.150, de 13 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denominação da Rotatória do Residencial União, na Rodovia Arthur Boigues. *Autoria: Estela do Escritório
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.156, de 04 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela Administração Pública do Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.155, de 31 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de ruas da Chácara Estrela
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.154, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Campanha Novembro Vermelho e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.149, de 10 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Álvares Machado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.158, de 30 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.148, de 04 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei 3145/2024
Texto Original
Lei nº 3.147, de 04 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino AUTORA: LÊ DO PROJETO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.146, de 30 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.145, de 27 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina ruas do Residencial Araucária Garden AUTOR: VEREADOR ZÉ CARTEIRO
Texto Original
Lei nº 3.144, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina a AVM 475 de PAULO CORREA DOS SANTOS AUTORA: LÊ DO PROJETO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.143, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina Estrada Rural AVM 248 de ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES AUTORA: LÊ DO PROJETO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.142, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina AVM 015 de ANGELINA CAMPOS FERNANDES AUTORA: ESTELA DE ESCRITÓRIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.142, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina AVM 015 de ANGELINA CAMPOS FERNANDES AUTORA: ESTELA DE ESCRITÓRIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.141, de 28 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Inclui no Anexo I da Lei nº 3137/2024 as denominações aprovadas através dos PLO 22, 23 e 24/24 AUTORIA: MESA DIRETORA
Texto Original
Lei nº 3.140, de 27 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Torna obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em todos os estacionamentos ou garagens, o símbolo mundial da conscientização do autismo. AUTORIA: ESTELA DO ESCRITÓRIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.139, de 27 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2684/10 de 28 de dezembro de 2010. AUTORA: ESTELA DO ESCRITÓRIO
Texto Original
Lei nº 3.138, de 17 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2025 e dá outras providências. *OBSERVAÇÃO: ERRATA - Alteração da numeração do projeto, sendo a numeração correta 7/2024, ao invés de 9/2024.*
Texto Original
Lei nº 3.137, de 17 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre as estradas da zona rural do município de Álvares Machado e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 3.136, de 06 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.135, de 23 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre apreensão, guarda e penalidades impostas nos casos de animais de grande e médio porte soltos em vias e logradouros públicos no Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.134, de 21 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina área de lazer do Parque dos Orixás de Abel Martinez AUTOR: CLÁUDIO SALOMÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.133, de 17 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina via pública de Rua Maria Luiza Magro, nas Chácaras União. AUTOR VEREADOR JOÃO SANCHEZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.132, de 17 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina academia para idosos do Jardim das Rosas. AUTOR VEREADOR: CLÁUDIO SALOMÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.131, de 17 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Disponibilização de aparelhos adaptados para pessoas com deficiência nas academias da melhor idade e parquinhos infantis em locais públicos de lazer. AUTOR: MARQUINHO BOZÓ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.130, de 14 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Pericial que ateste: Trissomia do Cromossomo 21 (T21, Síndrome de Down), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). *Autoria: ESTELA DO ESCRITÓRIO*.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.129, de 13 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui programa de proteção a saúde mental dos estudantes da rede municipal de ensino Autoria: MARQUINHO BOZÓ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.128, de 13 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Parada Segura para mulheres, em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no município e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.127, de 26 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera a Lei nº 3.109 de 11 de dezembro de 2023 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 3.126, de 26 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a criação da campanha SETEMBRO DOURADO e sua inclusão no calendário oficial do município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.125, de 17 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana e imóvel que especifica, insere zona de urbanização especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.124, de 17 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana e imóvel que especifica, insere zona de urbanização especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.123, de 17 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana e imóvel que especifica, insere zona de urbanização especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.122, de 05 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina de BENEDITO COUTINHO a ponte de concreto do Br. Cruzeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.121, de 05 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina quadra de futebol society em construção no complexo esportivo municipal de JOSÉ GERALDO DA SILVA - JUQUINHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.120, de 05 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Declara o evento Marcha para Jesus patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.119, de 05 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina área de lazer do Jardim Maria de Lurdes
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.115, de 27 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO E DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, EM PROL DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DO MEIO AMBIENTE E DOS ANIMAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.114, de 27 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
DENOMINA AVM 050 DE ESTRADA ARANDA AUTORIA: VEREADORA ESTELA DO ESCRITÓRIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.118, de 22 de fevereiro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Reajusta remuneração dos estagiários AUTORIA: MESA DA CÂMARA
Texto Original
Lei nº 3.117, de 22 de fevereiro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Revisão anual de salário aos servidores da Câmara Municipal AUTORIA: MESA DA CÂMARA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.116, de 22 de fevereiro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.113, de 21 de fevereiro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Denomina ruas do Recanto das Araras. https://www.alvaresmachado.sp.gov.br/arquivos/downloads/608941997666859581072802174.pdf
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.112, de 21 de fevereiro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Revoga a lei nº 2949/2016
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.949, de 06 de dezembro de 2016
Lei nº 3.111, de 07 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A HEIKE COMO PRÁTICA INTEGRATIVA E COMPLEMENTAR DE SAÚDE PARA IDOSOS AUTORIA: VEREADOR MARQUINHO BOZÓ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.