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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.140, de 27 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Torna obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em todos os estacionamentos ou garagens, o símbolo mundial da conscientização do autismo. AUTORIA: ESTELA DO ESCRITÓRIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.139, de 27 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2684/10 de 28 de dezembro de 2010. AUTORA: ESTELA DO ESCRITÓRIO
Texto Original
Lei nº 3.138, de 17 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2025 e dá outras providências. *OBSERVAÇÃO: ERRATA - Alteração da numeração do projeto, sendo a numeração correta 7/2024, ao invés de 9/2024.*
Texto Original
Lei nº 3.137, de 17 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre as estradas da zona rural do município de Álvares Machado e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 3.136, de 06 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.135, de 23 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre apreensão, guarda e penalidades impostas nos casos de animais de grande e médio porte soltos em vias e logradouros públicos no Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.134, de 21 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina área de lazer do Parque dos Orixás de Abel Martinez AUTOR: CLÁUDIO SALOMÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.133, de 17 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina via pública de Rua Maria Luiza Magro, nas Chácaras União. AUTOR VEREADOR JOÃO SANCHEZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.132, de 17 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina academia para idosos do Jardim das Rosas. AUTOR VEREADOR: CLÁUDIO SALOMÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.131, de 17 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Disponibilização de aparelhos adaptados para pessoas com deficiência nas academias da melhor idade e parquinhos infantis em locais públicos de lazer. AUTOR: MARQUINHO BOZÓ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.130, de 14 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Pericial que ateste: Trissomia do Cromossomo 21 (T21, Síndrome de Down), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). *Autoria: ESTELA DO ESCRITÓRIO*.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.129, de 13 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui programa de proteção a saúde mental dos estudantes da rede municipal de ensino Autoria: MARQUINHO BOZÓ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.128, de 13 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Parada Segura para mulheres, em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no município e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.127, de 26 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera a Lei nº 3.109 de 11 de dezembro de 2023 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 3.126, de 26 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a criação da campanha SETEMBRO DOURADO e sua inclusão no calendário oficial do município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.125, de 17 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana e imóvel que especifica, insere zona de urbanização especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.124, de 17 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana e imóvel que especifica, insere zona de urbanização especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.123, de 17 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana e imóvel que especifica, insere zona de urbanização especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.122, de 05 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina de BENEDITO COUTINHO a ponte de concreto do Br. Cruzeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.121, de 05 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina quadra de futebol society em construção no complexo esportivo municipal de JOSÉ GERALDO DA SILVA - JUQUINHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.120, de 05 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Declara o evento Marcha para Jesus patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.119, de 05 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina área de lazer do Jardim Maria de Lurdes
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.115, de 27 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO E DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, EM PROL DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DO MEIO AMBIENTE E DOS ANIMAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.114, de 27 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
DENOMINA AVM 050 DE ESTRADA ARANDA AUTORIA: VEREADORA ESTELA DO ESCRITÓRIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.118, de 22 de fevereiro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Reajusta remuneração dos estagiários AUTORIA: MESA DA CÂMARA
Texto Original
Lei nº 3.117, de 22 de fevereiro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Revisão anual de salário aos servidores da Câmara Municipal AUTORIA: MESA DA CÂMARA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.116, de 22 de fevereiro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.113, de 21 de fevereiro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Denomina ruas do Recanto das Araras. https://www.alvaresmachado.sp.gov.br/arquivos/downloads/608941997666859581072802174.pdf
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.112, de 21 de fevereiro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Revoga a lei nº 2949/2016
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.949, de 06 de dezembro de 2016
Lei nº 3.111, de 07 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A HEIKE COMO PRÁTICA INTEGRATIVA E COMPLEMENTAR DE SAÚDE PARA IDOSOS AUTORIA: VEREADOR MARQUINHO BOZÓ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.110, de 06 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Dispõe sobre: denomina estrada rural ADELINO SOARES DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.109, de 13 de dezembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024.
Texto Original
Lei nº 3.108, de 29 de novembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A SISTEMA VIÁRIO, AFETA ÁREAS INSTITUCIONAIS E DE SISTEMA VIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI n.º 3.108/23
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.107, de 17 de novembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.106, de 17 de novembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental do município de Álvares Machado/SP e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.105, de 17 de novembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINA ESPAÇO DE LAZER DA ORLA DO BALNEÁRIO DA AMIZADE DANILO GUSTAVO VEIGA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.104, de 17 de novembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
DENOMINA ESPAÇO DE LAZER DO JARDIM SANTA EUGÊNIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.103, de 08 de novembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E ESPAÇOS CONFINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO AQUILES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.114, de 02 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
DISPÕE SOBRE: denomina estrada rural FAMÍLIA ARANDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.102, de 27 de outubro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denominação do Espaço Saúde como Espaço Saúde Maria Aparecida de Souza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.101, de 25 de outubro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a denominação do CAPS como ENFERMEIRA MARIA LÚCIA DE CAMPOS. Autoria: Vereador Zé Carteiro
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.100, de 25 de outubro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
DISPÕE SOBRE: DENOMINA ESTRADA RURAL AVM 249
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.099, de 25 de outubro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.230.630,93
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.098, de 23 de outubro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA 2025-2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.097, de 06 de outubro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina Centro Cultural de Álvares Machado JORGE MATSUDA. Autoria: ESTELA DO ESCRITÓRIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.096, de 06 de outubro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Revisão Geral Anual de salários dos Servidores do Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.095, de 21 de setembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
“Dispõe sobre: Abre de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 243.494,26 (Duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos) e dá outras providencias.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.094, de 21 de agosto de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.093, de 21 de agosto de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Lei 3093/23 Altera dispositivo da Lei nº 2.867 de 14 de abril de 2015 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.092, de 12 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
DISPOE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.