Lei nº 2.684, de 28 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2684
Ano
2010
Data
28/12/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A RESERVAS DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, NOS ESTABELECIMENTOS, ASSEGURADA NO ESTATUTO DO IDOSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PM nº 3.139, de 27 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica