Lei-PM nº 3.141, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3141
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2024
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VII ED. Nº1.083
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui no Anexo I da Lei nº 3137/2024 as denominações aprovadas através dos PLO 22, 23 e 24/24
AUTORIA: MESA DIRETORA
AUTORIA: MESA DIRETORA
Indexação
Observação
Fica o Poder Executivo autorizado, a partir da sanção, a incluir no anexo I da Lei Municipal de nº 3.137/2024 de 18 de junho de 2024, as denominações de estradas rurais aprovadas com base do disposto no Projeto de lei ordinário de nº 22, 23 e 24/2024 de autoria dos vereadores.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PM nº 3.137, de 17 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica