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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p>ABERTURA DA SESSÃO: Execução do Hino Nacional e Hino do nosso Município. </p>
Leitura e Votação da ata da sessão anterior
<p>Aprovada por Unanimidade</p>
EXPEDIENTE
<p>Leitura da matéria do Expediente, obedecendo à ordem regimental (art.75, RI): </p>
Expediente do Poder Executivo
<ol> <li>Ofício n.º 284/2023, PM. Assunto: Comunica Veto Total. Senhora Presidente. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 951c.c. inciso III do art. 1092, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi VETAR TOTALMENTE, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n.º 15/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade em fornecer medicamentos do SUS aos usuários que apresentem receitas de clínicas particulares.</li> <li>Ofício PM 285/2023, encaminha informações aos requerimentos resultantes da 36ª S.O, realizada em 07/11/23.</li> </ol>
Expediente de Terceiros
Expediente da Câmara
<p>1 – Requerimento. Numeração: 274 ao 277. Autor: Diversos. Resultado: Aprovados por Unanimidade</p>
Comunicados da Câmara
ORDEM DO DIA
<p>1 - Proposta de Emenda à L.O.M nº 2 de 2023, Autor: Mesa Diretora. Resultado: Aprovada por unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022, DENOMINA VIAS DO RECANTO DAS ARARAS. Autor: Zé Carteiro. Resultado: Rejeitado pela Maioria (Joel, Dema, Lenice, João, Claudio e Marquinho); 3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2023.Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Ajusta dispositivos da Lei Complementar nº 29/2021 e estabelece outras providências. Autor: Mesa Diretora. Resultado: Aprovado por Unanimidade.</p>
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
<p>ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS: Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, a Presidente agradeceu à presença de todos os presentes, fez a leitura da mensagem bíblica do dia, comunicou que a próxima sessão será no dia 06/02/2024, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão às 21h03 lavrando-se esta ata que se aprovada, vai assinada pelos membros da mesa. </p>
