Resumo (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2023 - 19:21
Encerramento: 05/12/2023 - 21:03



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Claudio Salomão / PV
Dema / PSDB
Estela do Escritório / PTB
João Sanchez / SOLIDARIEDADE
Joel Nunes / PTB
Lê do Projeto / PSDB
Marquinho Bozó / PT
Pedrinho do Coral / PV
Zé Carteiro / PT






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

ABERTURA DA SESSÃO: Execução do Hino Nacional e Hino do nosso Município. 

Leitura e Votação da ata da sessão anterior:

Aprovada por Unanimidade

EXPEDIENTE:

Leitura da matéria do Expediente, obedecendo à ordem regimental (art.75, RI):   

Expediente do Poder Executivo:

  1. Ofício n.º 284/2023, PM. Assunto: Comunica Veto Total. Senhora Presidente. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 951c.c. inciso III do art. 1092, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi VETAR TOTALMENTE, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n.º 15/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade em fornecer medicamentos do SUS aos usuários que apresentem receitas de clínicas particulares.
  2. Ofício PM 285/2023, encaminha informações aos requerimentos resultantes da 36ª S.O, realizada em 07/11/23.

Expediente da Câmara:

1 – Requerimento. Numeração: 274 ao 277. Autor: Diversos. Resultado: Aprovados por Unanimidade

ORDEM DO DIA:

1 - Proposta de Emenda à L.O.M nº 2 de 2023, Autor: Mesa Diretora. Resultado: Aprovada por unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022, DENOMINA VIAS DO RECANTO DAS ARARAS. Autor: Zé Carteiro. Resultado: Rejeitado pela Maioria (Joel, Dema, Lenice, João, Claudio e Marquinho); 3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2023.Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Ajusta dispositivos da Lei Complementar nº 29/2021 e estabelece outras providências. Autor: Mesa Diretora. Resultado: Aprovado por Unanimidade.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS:

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS: Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, a Presidente agradeceu à presença de todos os presentes, fez a leitura da mensagem bíblica do dia, comunicou que a próxima sessão será no dia 06/02/2024, às 19h, e declarou encerrada a presente sessão às 21h03 lavrando-se esta ata que se aprovada, vai assinada pelos membros da mesa.   




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 274 de 2023
Autor: Joel Nunes
SOLICITA DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME SE TEM PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE CANALETA NA ESQUINA DAS RUAS: JOSÉ VERÍSSIMO E RAUL POMPÉIA
Aprovado

Obs.: por Unanimidade.
2 - Requerimento nº 275 de 2023
Autor: Zé Carteiro
Requer ao Senhor Prefeito informações pormenorizadas sobre o déficit e pagamentos em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município, com o intuito de fomentar a transparência e a compreensão pública.
Aprovado

Obs.: por Unanimidade.
3 - Requerimento nº 276 de 2023
Autor: Zé Carteiro
Informações ao Senhor Prefeito sobre a responsabilidade pela manutenção da frota de veículos do pátio da Prefeitura, visando a transparência na gestão pública.
Aprovado

Obs.: por Unanimidade.
4 - Requerimento nº 277 de 2023
Autor: Estela do Escritório
Solicita providências ao Prefeito para restaurar placas de identificação na Fisioterapia e Museu, instalar sinalização de ruas e prédios e implementar 'Parada Proibida para Motos' na Avenida das Américas.
Aprovado

Obs.: por Unanimidade.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudio Salomão / PV
Dema / PSDB
Estela do Escritório / PTB
João Sanchez / SOLIDARIEDADE
Joel Nunes / PTB
Lê do Projeto / PSDB
Marquinho Bozó / PT
Pedrinho do Coral / PV
Zé Carteiro / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à L.O.M nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
PROPOSTA DE EMENDA EM CUMPRIMENTO AO ACORDÃO DA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROC 2038160-60.2023.8.26.0000
Aprovado

Obs.: unanimidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Autor: Zé Carteiro
DENOMINA VIAS DO RECANTO DAS ARARAS. AUTORIA: Zé Carteiro
Rejeitado

Obs.: Joel, Dema, Lenice, João, Claudio e Marquinho - NAO
3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2023
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 43, de 30 de setembro de 2022, da Lei n.º 2.641, de 14 de dezembro de 2009, da Lei n.º 2.713, de 6 de julho de 2011, da Lei n.º 2.723, de 21 de novembro de 2011, revoga a Lei n.º 2.663, de 15 de setembro de 2010, a Lei n.º 2.928, de 20 de junho de 2016 e dá outras providências.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
Ajusta dispositivos da Lei Complementar nº 29/2021 conforme as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 43/2022, promove reestruturação e estabelece outras providências.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Pedrinho do Coral / PV
20h20-20h22

2 - Lê do Projeto / PSDB
20h22-20h25

3 - Claudio Salomão / PV
20h25-20h29

4 - João Sanchez / SOLIDARIEDADE
20h29-20h31

5 - Joel Nunes / PTB
20h31-20h32

6 - Dema / PSDB
20h32-20h34

7 - Estela do Escritório / PTB
20h34-20h38




Ocorrências da Sessão

Alguns cidadãos que residem no Recanto das Araras expressaram seu posicionamento de forma ativa durante deliberação ao Projeto de Lei nº 3/22. Engajaram-se em uma manifestação, evidenciando seu interesse e preocupação em relação aos temas abordados na proposta legislativa.

Fez uso da palavra no final da Sessão a Associação Paulista de Atletismo (APA).




Considerações Finais

Mensagem Bíblica:

"O amor é paciente, o amor é bondoso. Não inveja, não se vangloria, não se orgulha.

Não maltrata, não procura seus interesses, não se ira facilmente, não guarda rancor.

O amor não se alegra com a injustiça, mas se alegra com a verdade.

Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta.

O amor é paciente, o amor é bondoso. Não inveja, não se vangloria, não se orgulha." (1 Coríntios 13:4-7)

 

***Próxima Sessão Ordinária dia 6/02/2024***