Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

13/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    17/03/2026

    Data de Publicação

    18/02/2026

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    2

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Protocolo

    Data

    13/02/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    Denomina “Creche Municipal Antonio Dias Navarro” o próprio público municipal destinado ao funcionamento de creche, atualmente em construção no bairro Jardim Bem Viver, no Município de Álvares Machado.

    Indexação

    Observação

    PROJETO DE LEI Nº 02/2026

    Denomina “Creche Municipal Antonio Dias Navarro” o próprio público municipal destinado ao funcionamento de creche, atualmente em construção no bairro Jardim Bem Viver, no Município de Álvares Machado.

    Art. 1º Fica denominada Creche Municipal Antonio Dias Navarro a creche municipal em construção, localizada no bairro Jardim Bem Viver, no Município de Álvares Machado

    Art. 2º A identificação oficial do próprio público deverá constar em placas, documentos e demais meios de comunicação institucional após a sua inauguração.

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    CM de Álvares Machado, em 13 de fevereiro de 2026.



    JOÃO SANCHEZ
    Vereador




    JUSTIFICATIVA

    O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a creche municipal em construção no Jardim Bem Viver como “Creche Antonio Dias Navarro”, em justa e merecida homenagem a um cidadão que dedicou sua vida ao Município de Álvares Machado.
    Antônio Dias Navarro nasceu em 1º de março de 1960, nesta cidade, onde cresceu, constituiu família e construiu sua trajetória pessoal e profissional. Foi casado por 39 anos com Alzira Vieira Alves Dias, sendo pai de Viviane e Vinícius Alves Dias. Homem de família exemplar, sempre pautou sua vida pelos valores da honestidade, da responsabilidade e do respeito ao próximo.
    Durante 20 anos, prestou relevantes serviços à Prefeitura Municipal de Álvares Machado, atuando como motorista da educação. No exercício de suas funções, demonstrou comprometimento, zelo e profundo amor pela profissão, contribuindo diretamente para o transporte seguro de alunos da rede municipal de ensino. Sua atuação foi marcada pelo cuidado, pela pontualidade e pela dedicação às crianças e às famílias do município.
    Reconhecido por sua postura ética, gentileza e espírito conciliador, Antônio era pessoa querida por todos, não cultivando inimizades e mantendo relações de amizade e respeito em toda a comunidade. Seu legado permanece vivo na memória daqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele.
    A denominação de um equipamento público educacional com seu nome representa forma simbólica de eternizar sua contribuição ao serviço público municipal, especialmente na área da educação, à qual dedicou parte significativa de sua vida profissional. Trata-se de homenagem legítima, de caráter público e coletivo, compatível com o interesse da comunidade machadense.

    Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

    Sala das Sessões, em 13 de fevereiro de 2026.

    JOÃO SANCHEZ
    Vereador
    Data Votação: 17 de Março de 2026

    Norma Jurídica Relacionada

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Março de 2026
    Documento: AUTOG Nº 005/2026 - Autógrafo
    Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026. Autoria: João Sanchez.
    Data Anexação: 17 de Março de 2026
    Documento: OF CM Nº 020/2026 - Ofício CM
    Encaminha matéria legislativa resultante da 7ª sessão ordinária de 2026