Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
10/03/2026
Data de Publicação
05/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
17
Ano
2026
Local de Origem
Protocolo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 3.074 de 15 de junho de 2022, a Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: AUTOG Nº 008/2026 - Autógrafo
Projeto de Lei do Executivo nº 004 de 2026. Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: OF CM Nº 020/2026 - Ofício CM
Encaminha matéria legislativa resultante da 7ª sessão ordinária de 2026
Documento: AUTOG Nº 008/2026 - Autógrafo
Projeto de Lei do Executivo nº 004 de 2026. Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: OF CM Nº 020/2026 - Ofício CM
Encaminha matéria legislativa resultante da 7ª sessão ordinária de 2026