AUTOG Nº 008/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
8
Complemento
Ano
2026
Data
17/03/2026
Protocolo
Assunto
Projeto de Lei do Executivo nº 004 de 2026. Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Interessado
Prefeito
Autoria
MESA - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
14/04/2026
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 3.074 de 15 de junho de 2022, a Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 3.074 de 15 de junho de 2022, a Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.