Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/03/2026
Data de Publicação
02/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
15
Ano
2026
Local de Origem
Protocolo
Data
02/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais; autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste remuneratório aos vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: AUTOG Nº 007/2026 - Autógrafo
Projeto de Lei do Executivo nº 003 de 2026. Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: OF CM Nº 020/2026 - Ofício CM
Encaminha matéria legislativa resultante da 7ª sessão ordinária de 2026
Documento: AUTOG Nº 007/2026 - Autógrafo
Projeto de Lei do Executivo nº 003 de 2026. Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: OF CM Nº 020/2026 - Ofício CM
Encaminha matéria legislativa resultante da 7ª sessão ordinária de 2026