AUTOG Nº 007/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
7
Complemento
Ano
2026
Data
17/03/2026
Protocolo
Assunto
Projeto de Lei do Executivo nº 003 de 2026. Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Interessado
Prefeito
Autoria
MESA - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
14/04/2026
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais; autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste remuneratório aos vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais; autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste remuneratório aos vencimentos de seus servidores e dá outras providências.