Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece as diretrizes a serem observados na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2026 e outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Documento: ORÇA Nº 001/2025 - Orçamento (Planilha Orçamentária)
Encaminhamento da previsão orçamentária da Câmara Municipal para o Exercício de 2026
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: OF CM Nº 109/2025 - Ofício CM
Encaminhamento de sugestões oriundas da Audiência Pública sobre o PPA 2026-2029 e LDO 2026
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Documento: AUTOG Nº 038/2025 - Autógrafo
Autógrafo 38/25 ao Projeto de Lei 23/25 com emenda modificativa n. 002/25, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 dá outras providências
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Documento: OF CM Nº 111/2025 - Ofício CM
Encaminha matéria legislativa resultante da 32ª sessão ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025.
Documento: ORÇA Nº 001/2025 - Orçamento (Planilha Orçamentária)
Encaminhamento da previsão orçamentária da Câmara Municipal para o Exercício de 2026
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: OF CM Nº 109/2025 - Ofício CM
Encaminhamento de sugestões oriundas da Audiência Pública sobre o PPA 2026-2029 e LDO 2026
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Documento: AUTOG Nº 038/2025 - Autógrafo
Autógrafo 38/25 ao Projeto de Lei 23/25 com emenda modificativa n. 002/25, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 dá outras providências
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Documento: OF CM Nº 111/2025 - Ofício CM
Encaminha matéria legislativa resultante da 32ª sessão ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025.
Audiência(s) Pública(s)