OF CM Nº 109/2025 - Ofício CM

Encaminhamento de sugestões oriundas da Audiência Pública sobre o PPA 2026-2029 e LDO 2026

OFÍCIO CM Nº 109/2025
Álvares Machado, 13 de outubro de 2025.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Álvares Machado
Gabinete do Executivo Municipal
Nesta
Encaminhamento de sugestões oriundas da Audiência Pública n. 002/25 - PPA 2026-2029 e da Audiência Pública n. 003/25 - LDO 2026
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para encaminhar, nos termos regimentais e em consonância com o princípio da transparência e da participação cidadã previstos na Constituição Federal (art. 37) e na Lei Orgânica Municipal, as principais manifestações e sugestões apresentadas durante a Audiência Pública realizada por esta Câmara Municipal em 23 de setembro de 2025, referente aos Projetos de Lei nº 22/2025 (Plano Plurianual – PPA) e nº 23/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), de iniciativa do Poder Executivo.
Dentre os apontamentos e contribuições, destacamos:
1. Inclusão de ação específica voltada às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) – Houve manifestação formal de munícipes e parlamentares solicitando a destinação de dotação orçamentária específica para viabilizar programas de atendimento terapêutico não farmacológico, como a auriculoterapia e o reiki, no âmbito da atenção primária à saúde, com base em experiências locais bem-sucedidas. A ausência de previsão no PPA e na LDO foi reconhecida, e solicitou-se sua inclusão para permitir futura execução e viabilizar a alocação de emendas parlamentares impositivas.
2. Especificação de programas orçamentários – Sugeriu-se o aprimoramento da descrição dos programas constantes nas peças orçamentárias, que foram considerados excessivamente genéricos, dificultando a identificação precisa de políticas públicas prioritárias.
3. Reforço à participação popular nas decisões orçamentárias – Parlamentares e cidadãos reforçaram a importância de maior divulgação e incentivo à participação da população nas audiências e consultas públicas sobre orçamento e planejamento.
Dessa forma, solicitamos a Vossa Excelência que analise com especial atenção as manifestações acima mencionadas, especialmente quanto à possibilidade de acréscimo de ação programática específica no PPA e LDO referente às práticas integrativas em saúde, com vistas à viabilização técnica e jurídica da destinação de recursos, inclusive por emendas impositivas.
Para fins de análise e eventual acolhimento por parte dessa Administração, anexa-se a este expediente os Links de acesso:
1. Vídeo na íntegra da audiência: https://www.youtube.com/watch?v=QqZqqVSMn-I
2. Projetos de Lei e documentos acessíveis ao público:
a. https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/materia/11145
b. https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/materia/11146
3. Audiência Pública n. 002/25: https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/audiencia/12
4. Audiência Pública n. 003/25: https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/audiencia/13
Renovamos os protestos de elevada estima e consideração, colocando esta Comissão à disposição para eventuais esclarecimentos complementares.
Atenciosamente,
DUDU SANCHES
PRESIDENTE da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Álvares Machado

MICHAEL RODRIGUES
RELATOR da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Álvares Machado

CABRERA
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Álvares Machado