Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PRECER E RELATÓRIO 11/25 | Parecer da Comissão | 03/07/2025 | COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E TURISMO | parecer_e_relatorio_11-25001.pdf |
| PARECER E RELATÓRIO 31/25 | Parecer da Comissão | 06/08/2025 | COMISSÃO JUSTIÇA , REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | parecer_e_relatorio_31-25001.pdf |
| PLE 16/25 | Proposição | 03/07/2025 | PODER EXECUTIVO | ple_16-25001.pdf |
| PLE 16/25-na integra | Proposição | 03/07/2025 | PODER EXECUTIVO | ple_16-25_na_integra001.pdf |
| LEI 3184/25 | Proposição | 21/08/2025 | PODER EXECUTIVO | lei_3184-25.pdf |
| OF PM N. 209/2025 | Ofício | 04/07/2025 | Prefeitura Municipal | of_209_2025_camara.pdf |
| PMAU_final | Avulso | 04/07/2025 | Prefeitura Municipal | pmau_final.pdf |
| Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 06/08/2025 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_16.2025_-_plano_municipal_arborizacao-assinado.pdf |