Parecer da Comissão - PARECER E RELATÓRIO 31/25 de 06/08/2025 por COMISSÃO JUSTIÇA , REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER E RELATÓRIO 31/25
Data
06/08/2025
Autor
COMISSÃO JUSTIÇA , REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Álvares Machado, estabelece normas para o plantio e manejo de árvores em áreas públicas e privadas, disciplina a vistoria e fiscalização ambiental, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral