Proposição - LEI 3184/25 de 21/08/2025 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
LEI 3184/25
Data
21/08/2025
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Álvares Machado, estabelece normas para o plantio e manejo de árvores em áreas públicas e privadas, disciplina a vistoria e fiscalização ambiental, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral