Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLO 05/25-na íntegra | Proposição | 28/03/2025 | VEREADOR CABRERA E VEREADORA REGINA MARCIA | plo_05-25-na_integra001.pdf |
| Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 05/04/2025 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_05.2025_-_cabeamento_eletrico_excedente-assinado.pdf |
| PARECER CJRLP | Parecer da Comissão | 07/04/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA ,REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | parecer_17-25001.pdf |
| PARECER COSPMAT | Parecer da Comissão | 07/04/2025 | COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E TURISMO | parecer_05-25001.pdf |
| Reunião Conjunta (Comissões Competentes) | Ata de Reunião | 07/04/2025 | Escriturária Legislativa | ata_7a_reuniao_conjunta_07.04.2025001.pdf |
| LEI 3.169/25 | Proposição | 23/04/2025 | VEREADOR JOSE CARLOS CABRERA PARRA E VEREADORA REGINA MARCIA SILVA | lei_3169-25.pdf |