Proposição - LEI 3.169/25 de 23/04/2025 por VEREADOR JOSE CARLOS CABRERA PARRA E VEREADORA REGINA MARCIA SILVA (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
LEI 3.169/25
Data
23/04/2025
Autor
VEREADOR JOSE CARLOS CABRERA PARRA E VEREADORA REGINA MARCIA SILVA
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Álvares Machado, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral