Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROJ LEI 03/24 | Avulso | 06/02/2024 | VEREADOR MARQUINHO BOZÓ | proj_lei03-24001.pdf |
| Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 19/02/2024 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_03.2024_-_programa_protecao_saude_mental_estudantes-assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 18/04/2024 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_03.2024_-_programa_saude_mental-acordao-assinado.pdf |
| PARECER 14/24 CJR | Parecer da Comissão | 19/04/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_14-24001.pdf |
| PARECER CESAS 03/24 | Parecer da Comissão | 19/04/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL | parecer_03-24002.pdf |
| AUT 17/24 | Autógrafo | 24/04/2024 | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL | aut_17-24001.pdf |