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Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

05/01/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_03-24001.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui programa de proteção a saúde mental dos estudantes da rede municipal de ensino
    Autoria: MARQUINHO BOZÓ

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 23 de Abril de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PM nº 3.129, de 13 de maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Abril de 2024
    Documento: OF CM Nº 058/2024-EXPCM12ªSO - Ofício CM
    ENCAMINHA MATÉRIA LEGISLATIVA RESULTANTE DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/04/2024.
    OpenAPI