Parecer da Comissão - 01/2024 de 06/03/2024 por Comissão de Turismo e Meio Ambiente (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
01/2024
Data
06/03/2024
Autor
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Ementa
Parecer desfavorável
Indexação
Texto Integral