Matérias em Tramitação (CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta))

Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos acima dos padrões da legislação federal por escapamento ou outro componente de bicicletas motorizadas, ciclomotores e veículos similares, em proteção ao meio ambiente, à saúde e ao sossego públicos no Município de Álvares Machado.

Dispõe sobre a instituição do Serviço de Acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no Município, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08/2026, que altera a Lei nº 3.080, de 10 de agosto de 2022, e dá outras providências.

dispõe sobre: Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias.

Dispõe sobre as modalidades licitatórias pregão e concorrência, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns e contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado, e dá outras providências.