Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 15:05 - ICP-Brasil)
- Luiz Francisco Boigues (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 14:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
12/05/2026
Data de Publicação
07/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
32
Ano
2026
Local de Origem
Protocolo
Data
06/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 08/2026, que altera a Lei nº 3.080, de 10 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação