Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Francisco Boigues (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 12:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJ DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MATÉRIA LEGISLATIVA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
22/06/2026
Data de Publicação
19/06/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
045
Ano
2026
Local de Origem
Sistema Digital (PD)
Data
18/06/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no Município, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Indexação
Observação