Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLDO 07/26
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
05/05/2026
Data de Publicação
04/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
31
Ano
2026
Local de Origem
Protocolo
Data
04/05/2026
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre: Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Indexação
Observação