Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024. - - Com EMENDA MODIFICATIVA e IMPOSITIVAS
Art. 185. § 2º As emendas serão apresentadas na Comissão de Finanças e Orçamento, que sobre elas emitirá parecer e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário da Câmara Municipal. §3º IV – A emendas parlamentares individuais serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de Saúde. |
Aprovado Aprovado com Emendas. Encaminhe-se a CFO para nova redação. |
| 2 |
EMENDA ADITIVA (art.113, RI) nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Estela do Escritório
Protocolo: -
Turno: Único
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Emenda Aditiva ao PL n. 11/2023, orçamento para 2024. - - |
Aprovado |
| 3 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Estela do Escritório
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n. 1 ao PL n. 11/2023, Orçamento para 2024. - - |
Aprovado |
| 4 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: João Sanchez
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva ao PL n. 1/2023 ao Orçamento para 2024. - - |
Aprovado |
| 5 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Joel Nunes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n. 3 ao PL n. 11/2023, Orçamento para 2024. - - |
Aprovado |
| 6 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Dema
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva 4 ao PL n. 11/2023, orçamento para 2024. - - |
Aprovado |
| 7 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Pedrinho do Coral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n. 5 ao PL n. 11/2023, Orçamento para 2024. - - |
Aprovado |
| 8 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Lê do Projeto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n. 6 ao PL n. 11/2023, Orçamento para 2024. - - |
Aprovado |
| 9 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho Bozó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n. 7 ao PL n. 11/2023, orçamento para 2024. - - |
Aprovado |
| 10 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Carteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n. 8 ao PL n. 11/2023, orçamento para 2024. - - |
Aprovado |
| 11 |
Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Salomão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva n. 9 ao PL n. 11/2023, orçamento para 2024. - - |
Aprovado |
| 12 |
Proposta de Emenda à L.O.M nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA EM CUMPRIMENTO AO ACORDÃO DA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROC 2038160-60.2023.8.26.0000 - - 1ªTurno
Art. 88. § 2º A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada a que obtiver, nos dois turnos de votação, voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal. |
Aprovado em 1ª Votação. |