Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda à Proposição apresentada (descontinuada) nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: MESA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o inciso XVII, do art. 137 da LOM, dispondo que a data-base para a revisão geral anual será no mês de "março".
Em segunda votação. - Emenda à Proposição apresentada (descontinuada) nº 1 de 2023 | em segunda votação | 28/02/2023 - 1ª turno. interstício 10 dias.
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Aprovado Aprovado em primeira discussão por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: João Sanchez
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina estrada rural e via urbana. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 | 2_Encaminhado para Comissões Competentes | 28/02/2023 - Única discussão.
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Retirada pelo Autor retirado a pedido de autor. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Joel Nunes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina vias urbanas. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 | 2_Encaminhado para Comissões Competentes | 28/02/2023 - Única Discussão.
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Retirada pelo Autor retirado a pedido do autor. |