Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda à Proposição apresentada (descontinuada) nº 1 de 2023 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda à Proposição apresentada (descontinuada) nº 1 de 2023
Altera o inciso XVII, do art. 137 da LOM, dispondo que a data-base para a revisão geral anual será no mês de "março".
Em segunda votação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda à Proposição apresentada (descontinuada) nº 1 de 2023 | em segunda votação | 28/02/2023
Observação
1ª turno. interstício 10 dias.