Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/03/2026
Data de Publicação
25/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
011
Ano
2026
Local de Origem
Protocolo
Data
24/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: Altera o Anexo I, da lei nº 3.137, de 17 de junho de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: AUTOG Nº 009/2026 - Autógrafo
Projeto de lei do executivo 001/2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Documento: OF CM Nº 025/2026 - Ofício CM
Matéria legislativa resultante da 9ª sessão ordinária de 2026
Documento: AUTOG Nº 009/2026 - Autógrafo
Projeto de lei do executivo 001/2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Documento: OF CM Nº 025/2026 - Ofício CM
Matéria legislativa resultante da 9ª sessão ordinária de 2026