Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 13:21 - ICP-Brasil)
- Luiz Francisco Boigues (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 10:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
011
Ano
2026
Local de Origem
Protocolo
Data
24/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: Altera o Anexo I, da lei nº 3.137, de 17 de junho de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação