AUTOG Nº 009/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
9
Complemento
Ano
2026
Data
31/03/2026
Protocolo
Assunto
Projeto de lei do executivo 001/2026
Interessado
PM
Autoria
MESA - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
28/04/2026
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Dispõe sobre: Altera o Anexo I, da lei nº 3.137, de 17 de junho de 2024 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Dispõe sobre: Altera o Anexo I, da lei nº 3.137, de 17 de junho de 2024 e dá outras providências.