Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Álvares Machado o ‘Encontro Air Cooled – Antigos’ e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Álvares Machado o “Encontro Air Cooled – Antigos” e dá outras providências.

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Álvares Machado o “Encontro Air Cooled – Antigos”, a ser realizado, anualmente, no mês de março.

Art. 2º O evento tem por finalidade promover a valorização cultural, histórica e turística dos veículos antigos, incentivar a integração social, fomentar a economia local e apoiar ações de caráter social e comunitário.

Art. 3º A inclusão do evento no Calendário Oficial do Município não implica obrigação de realização, patrocínio, apoio financeiro, cessão de estrutura ou execução direta por parte do Poder Executivo, podendo eventual apoio ocorrer de forma discricionária, observada a legislação vigente.

Art. 4º As disposições desta Lei não acarretam aumento de despesa pública, nem criam obrigações administrativas ao Município.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2026.

JOÃO DA FARMÁCIA
Vereador