AUTOG Nº 043/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
43
Complemento
Ano
2025
Data
11/11/2025
Protocolo
Assunto
PLOE 027/2025
Interessado
Autoria
MESA - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
05/12/2025
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei n° 3.022, de 11 de junho de 2019 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei n° 3.022, de 11 de junho de 2019 e dá outras providências.