Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025

Dispõe sobre a denominação de “Paulino Betini” a ponte de madeira localizada na Estrada Rural João Zamora, AVM 472, no Distrito de Coronel Goulart.

PROJETO DE LEI Nº 19/2025

Dispõe sobre a denominação de “Paulino Betini” a ponte de madeira localizada na Estrada Rural João Zamora, AVM 472, no Distrito de Coronel Goulart.

PROJETO DE LEI Nº 19/2025

Dispõe sobre a denominação de “Paulino Betini” a ponte de madeira localizada na Estrada Rural João Zamora, AVM 472, no Distrito de Coronel Goulart.

Art. 1º. Fica denominada “Paulino Betini” a ponte de madeira localizada na Estrada Rural João Zamora, AVM 472, no Distrito de Coronel Goulart, Município de Álvares Machado, compreendida entre os seguintes pontos georreferenciados, em coordenadas UTM: ponto inicial na longitude 445.528,00 m E e latitude 7.547.705,00 m S, e ponto final na longitude 445.534,00 m E e latitude 7.547.711,00 m S.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CM de Álvares Machado/SP, em 20 de janeiro de 2026.

NÉIA CORONEL GOULART
Vereadora

Justificativa

Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem por objetivo atribuir a denominação “Paulino Betini” à ponte de madeira localizada na Estrada Rural João Zamora, AVM 472, no Distrito de Coronel Goulart, Município de Álvares Machado, bem público de relevante uso comunitário, especialmente para os moradores da zona rural e do Bairro Santa Luzia. A proposição promove, ainda, a correta identificação espacial do equipamento público, mediante a inclusão de suas coordenadas geográficas no texto legal.

A inserção das coordenadas UTM no corpo da lei atende às boas práticas de técnica legislativa e de gestão patrimonial, pois assegura precisão na identificação do bem, evita ambiguidades quanto à sua localização e contribui para a padronização cadastral dos próprios públicos municipais, facilitando a atuação administrativa, a prestação de serviços públicos e a orientação geográfica.

A homenagem proposta reconhece a trajetória de Paulino Betini, nascido em Cedral/SP, em 26 de outubro de 1924, que se estabeleceu ainda na infância no Bairro Santa Luzia, Distrito de Coronel Goulart, onde construiu sólida história familiar e comunitária. Agricultor dedicado, ao lado de sua esposa Laudelina Alexandre Betini e de seus sete filhos, contribuiu para o desenvolvimento rural local por meio do cultivo de milho, amendoim e feijão, atividades que marcaram a economia e a identidade da região.

Mesmo após sua mudança para Americana/SP, na década de 1980, Paulino Betini manteve vínculos permanentes com a localidade, retornando regularmente ao Sítio São Luiz, preservando laços afetivos e patrimoniais com a comunidade. Após seu falecimento, em 7 de julho de 1997, parte das terras permaneceu sob domínio familiar, mantendo viva a referência do sobrenome Betini no território do Bairro Santa Luzia e no Distrito de Coronel Goulart.

A denominação da ponte com o nome de Paulino Betini possui inequívoco interesse público local, pois valoriza a memória coletiva, fortalece a identidade territorial e reconhece a contribuição de famílias pioneiras para a formação social e econômica do distrito. Trata-se de ato impessoal, legítimo e compatível com a Lei Orgânica Municipal e com as normas locais sobre denominação de próprios públicos.

Diante do exposto, e considerando a relevância histórica, social e comunitária da homenagem, bem como a adequação técnica da inclusão das coordenadas georreferenciadas no texto legal, solicita-se o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em 20 de janeiro de 2026.


NÉIA CORONEL GOULART
Vereadora