{"id":11194,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2025","link_detail_backend":"/materia/11194","metadata":{},"numero":19,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2025-10-01","numero_origem_externa":"19","ano_origem_externa":2025,"data_origem_externa":"2025-10-01","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cPaulino Betini\u201d a ponte de madeira localizada na Estrada Rural Jo\u00e3o Zamora, AVM 472, no Distrito de Coronel Goulart.","indexacao":"","observacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 19/2025\r\n\r\nDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cPaulino Betini\u201d a ponte de madeira localizada na Estrada Rural Jo\u00e3o Zamora, AVM 472, no Distrito de Coronel Goulart.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 19/2025\r\n\r\nDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cPaulino Betini\u201d a ponte de madeira localizada na Estrada Rural Jo\u00e3o Zamora, AVM 472, no Distrito de Coronel Goulart.\r\n\r\nArt. 1\u00ba. Fica denominada \u201cPaulino Betini\u201d a ponte de madeira localizada na Estrada Rural Jo\u00e3o Zamora, AVM 472, no Distrito de Coronel Goulart, Munic\u00edpio de \u00c1lvares Machado, compreendida entre os seguintes pontos georreferenciados, em coordenadas UTM: ponto inicial na longitude 445.528,00 m E e latitude 7.547.705,00 m S, e ponto final na longitude 445.534,00 m E e latitude 7.547.711,00 m S.\r\n\r\nArt. 2\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCM de \u00c1lvares Machado/SP, em 20 de janeiro de 2026.\r\n\r\nN\u00c9IA CORONEL GOULART\r\nVereadora\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\nSenhores Vereadores,\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo atribuir a denomina\u00e7\u00e3o \u201cPaulino Betini\u201d \u00e0 ponte de madeira localizada na Estrada Rural Jo\u00e3o Zamora, AVM 472, no Distrito de Coronel Goulart, Munic\u00edpio de \u00c1lvares Machado, bem p\u00fablico de relevante uso comunit\u00e1rio, especialmente para os moradores da zona rural e do Bairro Santa Luzia. A proposi\u00e7\u00e3o promove, ainda, a correta identifica\u00e7\u00e3o espacial do equipamento p\u00fablico, mediante a inclus\u00e3o de suas coordenadas geogr\u00e1ficas no texto legal.\r\n\r\nA inser\u00e7\u00e3o das coordenadas UTM no corpo da lei atende \u00e0s boas pr\u00e1ticas de t\u00e9cnica legislativa e de gest\u00e3o patrimonial, pois assegura precis\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o do bem, evita ambiguidades quanto \u00e0 sua localiza\u00e7\u00e3o e contribui para a padroniza\u00e7\u00e3o cadastral dos pr\u00f3prios p\u00fablicos municipais, facilitando a atua\u00e7\u00e3o administrativa, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e a orienta\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.\r\n\r\nA homenagem proposta reconhece a trajet\u00f3ria de Paulino Betini, nascido em Cedral/SP, em 26 de outubro de 1924, que se estabeleceu ainda na inf\u00e2ncia no Bairro Santa Luzia, Distrito de Coronel Goulart, onde construiu s\u00f3lida hist\u00f3ria familiar e comunit\u00e1ria. Agricultor dedicado, ao lado de sua esposa Laudelina Alexandre Betini e de seus sete filhos, contribuiu para o desenvolvimento rural local por meio do cultivo de milho, amendoim e feij\u00e3o, atividades que marcaram a economia e a identidade da regi\u00e3o.\r\n\r\nMesmo ap\u00f3s sua mudan\u00e7a para Americana/SP, na d\u00e9cada de 1980, Paulino Betini manteve v\u00ednculos permanentes com a localidade, retornando regularmente ao S\u00edtio S\u00e3o Luiz, preservando la\u00e7os afetivos e patrimoniais com a comunidade. Ap\u00f3s seu falecimento, em 7 de julho de 1997, parte das terras permaneceu sob dom\u00ednio familiar, mantendo viva a refer\u00eancia do sobrenome Betini no territ\u00f3rio do Bairro Santa Luzia e no Distrito de Coronel Goulart.\r\n\r\nA denomina\u00e7\u00e3o da ponte com o nome de Paulino Betini possui inequ\u00edvoco interesse p\u00fablico local, pois valoriza a mem\u00f3ria coletiva, fortalece a identidade territorial e reconhece a contribui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias pioneiras para a forma\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica do distrito. Trata-se de ato impessoal, leg\u00edtimo e compat\u00edvel com a Lei Org\u00e2nica Municipal e com as normas locais sobre denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prios p\u00fablicos.\r\n\r\nDiante do exposto, e considerando a relev\u00e2ncia hist\u00f3rica, social e comunit\u00e1ria da homenagem, bem como a adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da inclus\u00e3o das coordenadas georreferenciadas no texto legal, solicita-se o apoio dos Nobres Vereadores para a aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei.\r\n \r\nSala das Sess\u00f5es, em 20 de janeiro de 2026.\r\n\r\n\r\nN\u00c9IA CORONEL GOULART\r\nVereadora","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11194/plo_19-25001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-05T10:37:36.966632-03:00","ip":"143.208.127.142","ultima_edicao":"2026-03-03T08:48:53.868236-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":1,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[56]}