Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER E RELATÓRIO 12/25 | Parecer da Comissão | 03/07/2025 | COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E TURISMO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE ,ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTES. | parecer_e_relatorio_12-25001.pdf |
| Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 21/08/2025 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_17.2025_-_botao_panico_escolas-assinado.pdf |
| PARECER E RELÁTORIO 40/25 | Parecer da Comissão | 21/08/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | parecer_e_relatorio_40-25001.pdf |
| PLO 17/25-na integra | Proposição | 21/08/2025 | VEREADOR JOEL NUNES | plo_17-25_na_integra001.pdf |