Parecer da Comissão - PARECER E RELÁTORIO 40/25 de 21/08/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER E RELÁTORIO 40/25
Data
21/08/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo eletrônico de segurança denominado 'botão do pânico’ nas escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral