Proposição - PLO 17/25-na integra de 21/08/2025 por VEREADOR JOEL NUNES (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Proposição

Nome

PLO 17/25-na integra

Data

21/08/2025

Autor

VEREADOR JOEL NUNES

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo eletrônico de segurança denominado 'botão do pânico’ nas escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências.

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