Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera alíquota da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2.007. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | 10/09/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a concessão de direito real de uso da área que especifica à Associação de Moradores do Bairro Jardim São José da Cidade de Álvares Machado, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | 10/09/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Álvares Machado e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | 10/09/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Joel Nunes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metal na entrada das escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | 09/09/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Joel Nunes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo eletrônico de segurança denominado 'botão do pânico’ nas escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | 09/09/2025 - |
Aprovado |