AUTOG Nº 034/2025-PLE20/25 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
34
Complemento
PLE20/25
Ano
2025
Data
09/09/2025
Protocolo
Assunto
Aprovação integral do Projeto de lei 20/2025
Interessado
Prefeito
Autoria
MESA - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
01/10/2025
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Álvares Machado e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Álvares Machado e dá outras providências.