Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, de demonstrativos mensais de arrecadação e destinação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no Município de Álvares Machado.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Documento: AUTOG Nº 029/2025 - Autógrafo
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025. Turno: Único. Autor: Joel Nunes Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, de demonstrativos mensais de arrecadação e destinação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no Município de Álvares Machado.
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Documento: OF CM Nº 087/2025 - Ofício CM
Encaminha matérias legislativas resultantes da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Álvares Machado, realizada em 26 de agosto de 2025
Documento: AUTOG Nº 029/2025 - Autógrafo
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025. Turno: Único. Autor: Joel Nunes Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, de demonstrativos mensais de arrecadação e destinação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no Município de Álvares Machado.
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Documento: OF CM Nº 087/2025 - Ofício CM
Encaminha matérias legislativas resultantes da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Álvares Machado, realizada em 26 de agosto de 2025