Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Anexo_PL_06_certidao | Avulso | 12/05/2025 | Prefeito | anexo_pl_06_certidao.pdf |
Anexo_PL_06_Leis | Avulso | 09/05/2025 | Prefeito | anexo_pl_06_leis.pdf |
Anexo_PL_06_matricula | Avulso | 09/05/2025 | Prefeito | anexo_pl_06_matricula.pdf |
LEI 3.175/25 | Proposição | 11/06/2025 | PODER EXECUTIVO | lei_3175-25.pdf |
OF PM N. 149/2025 | Ofício | 09/05/2025 | Prefeito | of_149_2025_pl_06_camara.pdf |
PARECER CFOFC 14/25 | Parecer da Comissão | 09/06/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_14-25001.pdf |
PARECER CJLP 23/25 | Parecer da Comissão | 09/06/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_23-25001.pdf |
Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 06/06/2025 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_06.2025_-_imovel_batalhao_pm-assinado.pdf |
PLE 06/25 | Proposição | 09/05/2025 | PODER EXECUTIVO | ple_06-25-na_integra001.pdf |
RELATÓRIO | Avulso | 09/06/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | relatorio_23-25001.pdf |