Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/04/2024 | Câmara Municipal - CM | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | (descontinuado) Proposição transformada em lei |
| 17/04/2024 | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | Câmara Municipal - CM | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei |
| 16/04/2024 | PLEN - PLENÁRIO | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte |
| 16/04/2024 | CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta) | PLEN - PLENÁRIO | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação |
| 04/04/2024 | ProcLeg - 1_Procuradoria Legislativa | CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta) | 2_Parecer da Procuradoria Legislativa |
| 02/04/2024 | CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta) | ProcLeg - 1_Procuradoria Legislativa | 2_Parecer da Procuradoria Legislativa |
| 12/03/2024 | PLEN - PLENÁRIO | CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta) | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg |
| 06/03/2024 | D.Leg - Diretoria Legislativa | PLEN - PLENÁRIO | Aguardando Leitura na Sessão |