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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

OF CM Nº 002/2026 - Ofício CM

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício CM

Número

2

Complemento

 

Ano

2026

Data

15/01/2026

Protocolo

 

Assunto

Resposta ao COMUNICADO GP Nº 46/2025 – Emendas Parlamentares – Poder Legislativo.

Interessado

TCESP

Autoria

GP - Gab Presidente

Em Tramitação?

Não

Documento Principal

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

16/01/2026

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026
Matéria: Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 1 de 2025
Emenda Impositiva ao PLOE 024/2025
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026
Matéria: Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 2 de 2025
Emenda Impositiva ao PLOE 024/2025
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026
Matéria: Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 3 de 2025
EMENDA IMPOSITIVA AO PLOE 024/2025
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026
Matéria: Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 4 de 2025
EMENDA IMPOSITIVA AO PLOE 024/2025
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026
Matéria: Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 5 de 2025
EMENDA IMPOSITIVA AO PLOE 024/2025
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026
Matéria: Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 6 de 2025
EMENDA IMPOSITIVA AO PLOE 024/2025
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026
Matéria: Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 7 de 2025
EMENDA IMPOSITIVA AO PLOE 024/2025
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026
Matéria: Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 8 de 2025
EMENDA IMPOSITIVA AO PLOE 024/2025
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026
Matéria: Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 9 de 2025
EMENDA IMPOSITIVA AO PLOE 024/2025
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