Matérias em Tramitação (D.Leg - Diretoria Legislativa)

Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. Era PLCE 05/2024 e modificado para PLOE 14/2024.

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso, com promessa de doação, de área no NINDAM a empresa Crematório Ecumênico Álvares Machado.

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

Institui Programa Família Acolhedora

Dispõe sobre: O Plano de Empregos Públicos , carreira e remuneração dos servidores Públicos do Executivo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Álvares Machado à União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Álvares Machado, estabelece deveres, vedações, infrações ético-disciplinares, penalidades e o respectivo processo disciplinar aplicável aos Vereadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Projeto "Câmara Mirim Escolar" no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que “dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado.

Regulamenta o acesso à informação pública, institui normas de transparência ativa e passiva, disciplina o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito da Câmara Municipal de Álvares Machado e dá outras providências