Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo eletrônico de segurança denominado 'botão do pânico’ nas escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | 09/09/2025

Observação