1 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
*OBSERVAÇÃO: ERRATA - Alteração da numeração do projeto, sendo a numeração correta 7/2024, ao invés de 9/2024.*
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
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Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal o teletrabalho, exceto para o Procurador Legislativo
AUTOR: MESA DIRETORA
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
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Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal o teletrabalho para o Procurador Legislativo
AUTOR: MESA DIRETORA
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Estela do Escritório
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Dispõe sobre a criação da Parada Segura para mulheres, em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no município e dá outras providências - AUTORIA: VER ESTELA DO ESCRITÓRIO
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 58 de 2024
Autor: Zé Carteiro
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Indica a necessidade de limpeza de entulhos em área pública nos fundos das residências na Rua Antonio Gaban, 379, bem como a instalação de uma placa de proibido jogar lixo
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 59 de 2024
Autor: Zé Carteiro
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Indica ao senhor Prefeito a colocação de placa indicando carga e descarga na Rua Monsenhor Nakamura, próximo ao número 520
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 60 de 2024
Autor: Joel Nunes
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Indica ao senhor Prefeito a necessidade de manutenção dos parques infantis da C.H. Antonio Prado e Maria da Penha
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 77 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: João Sanchez
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Concessão de medalha Kiochi Tatizawa a ex-servidora Maria Helena S. Terin, pelos 42 anos no serviço público de Álvares Machado
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 86 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Claudio Salomão
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Requer informações à SABESP sobre o laudo das águas do Córrego do Macaco, local onde por muito tempo ocorreu o despejo de esgoto
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 87 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Zé Carteiro
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Requer ao senhor Prefeito que nos informe quais são os procedimentos para o fornecimento de medicamentos de alto custo, bem como se houve casos em que os pacientes tiveram que recorrer à Justiça e, em caso afirmativo, quais foram esses casos.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 88 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Zé Carteiro
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Solicita ao senhor Prefeito que forneça informações sobre o custo da obra realizada na Rua Pedro Mazzaro, 264.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 89 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Estela do Escritório
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Requer ao Senhor Prefeito a razão contábil por credor de cada emenda parlamentar referente aos exercícios de 2023 e 2024.
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Aprovado
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