Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana e imóvel que especifica, insere zona de urbanização especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana e imóvel que especifica, insere zona de urbanização especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana e imóvel que especifica, insere zona de urbanização especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Lê do Projeto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação da campanha SETEMBRO DOURADO e sua inclusão no calendário oficial do município
AUTORIA: VEREADORA LÊ DO PROJETO - - |
Aprovado |