1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Estela do Escritório
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Denomina Centro Cultural de Álvares Machado JORGE MATSUDA.
Autoria: ESTELA DO ESCRITÓRIO
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autor: Estela do Escritório
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Denominação do Espaço Saúde como Espaço Saúde Maria Aparecida de Souza.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Autores: Zé Carteiro, Claudio Salomão, Dema, Estela do Escritório, João Sanchez, Joel Nunes, Lê do Projeto, Marquinho Bozó
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Dispõe sobre a denominação do CAPS como ENFERMEIRA MARIA LÚCIA DE CAMPOS.
Autoria: Vereador Zé Carteiro
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor: Estela do Escritório
Processo: 12/23/2023
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E ESPAÇOS CONFINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: João Sanchez
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DISPÕE SOBRE DENOMINA ESPAÇO DE LAZER DA ORLA DO BALNEÁRIO DA AMIZADE DANILO GUSTAVO VEIGA.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 110 de 2023
Autor: Zé Carteiro
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INDICA AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE TAPA BURACOS NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 111 de 2023
Autor: Zé Carteiro
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INDICA AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE PODA DE ARVORE EXISTENTE NA RUA FERNANDO COSTA, 419, VISTO QUE ESTÁ DANIFICANDO VEÍCULOS ALTOS
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 112 de 2023
Autor: Marquinho Bozó
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INDICA AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE IMPLANTAR SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA VICENTE CELESTINO COM AV. DA AMIZADE
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 113 de 2023
Autor: Marquinho Bozó
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INDICA AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE LIMPEZA AMPLA E GERAL NA ÁREA VERDE AO LADO DA RUA NOEL ROSA, JARDIM HORIZONTE
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 212 de 2023
Autor: Estela do Escritório
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REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A COMPOSIÇÃO DE TODAS AS COMISSÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DADA AOS SEUS COMPONENTES
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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12 - Requerimento nº 213 de 2023
Autores: Claudio Salomão, Estela do Escritório, Pedrinho do Coral
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REQUER AO SENHOR PREFEITO SE HÁ PREVISÃO DE RECAPE DA RUA XV DE NOVEMBRO, PRINCIPALMENTE NO TRECHO FINAL
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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13 - Requerimento nº 214 de 2023
Autores: Claudio Salomão, Estela do Escritório, Pedrinho do Coral
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REQUER AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO DE RECAPE DA RUA ANTONIO BORTOLUZZI
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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14 - Requerimento nº 215 de 2023
Autor: Claudio Salomão
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REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO DE RECAPE DAS VIAS DO JARDIM SANTA EUGÊNIA
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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15 - Requerimento nº 216 de 2023
Autor: Claudio Salomão
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REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE INFORME COMO SE ENCONTRA PROCESSO DE CESSÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESTÃÇÃO FERROVIÁRIA
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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16 - Requerimento nº 217 de 2023
Autor: Claudio Salomão
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REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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17 - Requerimento nº 218 de 2023
Autor: Claudio Salomão
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REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃ DE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, NAS ESCOLAS, DE PROTEÇÃO AOS ANIMIAS - ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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18 - Requerimento nº 219 de 2023
Autor: Zé Carteiro
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REQUER DO SENHOR PREFEITO CÓPIA DE CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E SOLICITA OUTRAS INFORMAÇÕES
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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19 - Requerimento nº 220 de 2023
Autor: Zé Carteiro
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REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE INFORME SE OS MONITORES CEDIDOS A SANTA CASA DE PRESIDENTE PRUDENTE, ATRAVÉS DA LEI 3044/20, JÁ FORAM DEVOLVIDOS
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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20 - Requerimento nº 221 de 2023
Autor: Zé Carteiro
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REQUER DO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE IMPLANTAÇÃO DE REFIS
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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21 - Requerimento nº 222 de 2023
Autores: Estela do Escritório, Pedrinho do Coral
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REQUER AO SENHOR PREFEITO PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO INSTALAÇÃO AINDA DO PET CONTAINER DO GOVERNO DO ESTADO
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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22 - Requerimento nº 223 de 2023
Autor: Estela do Escritório
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REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME SE SERÃO IMPLANTADAS PLACAS VISANDO ORIENTAÇÃO DO PÚBLICO PCD NO IMÓVEL LOCALIZADO A AV BRASIL, 118 JD RAIO DO SOL
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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23 - Requerimento nº 224 de 2023
Autor: Estela do Escritório
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ao Senhor Prefeito para que providêncie a reinstalação do Ar Condicionado na EMEIF Aparecida Marques Vaccaro.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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24 - Requerimento nº 225 de 2023
Autor: Joel Nunes
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REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR BANHEIROS QUIMICOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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25 - Requerimento nº 226 de 2023
Autor: Joel Nunes
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REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE INFORME SE HÁ ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE GALERIA NA AVENIDA VINICIUS DE MORAES, DIVISA PARQUE DOS PINHEIROS E JARDIM PANORAMA
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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26 - Requerimento nº 227 de 2023
Autor: Joel Nunes
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REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO PARQUINHO CENTRAL E TAMBEM ADEQUAR SALA EXISTENTE PARA BIBLIOTECA
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE.
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27 - Requerimento nº 228 de 2023
Autor: Estela do Escritório
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REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE INFORME SE HÁ PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA COBERTURA NO PONTO DE ONIBUS NA SP 501 KM 17, NOS MOLDES DO IMPLANTADO NO KM 20
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Retirada pelo Autor
Obs.: Requerimento já posposto (223).
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