Lei-PM nº 3.216, de 02 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3216
Ano
2026
Data
02/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2026
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VIII ED.1.614
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 12 da Lei Municipal nº 3.058, de 18 de maio de 2021, que trata da obrigatoriedade de utilização de barracas padronizadas nas feiras livres do Município de Álvares Machado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei-PM nº 3.058, de 18 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica